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Golpes românticos: sua plataforma de namoro terá de avisar os membros em até 24 h após um banimento por fraude

Publicado em 26 de outubro de 2026Atualizado em 3 de novembro de 20268 min de leituraPor Pleenk Approve

Sua equipe de moderação acabou de banir um perfil. Fotos roubadas, uma história bem ensaiada e, depois de dez dias, um pedido de dinheiro "para a passagem de avião". A conta foi encerrada e o caso, arquivado. Só que esse perfil escreveu para quarenta membros no mês passado. E eles, o que sabem?

Nos Estados Unidos, avisar esses membros passa a ser uma obrigação legal. O Romance Scam Prevention Act (H.R. 2481, seu número no Congresso), uma lei contra golpes românticos, foi assinado em 20 de outubro de 2026. Ele obriga os sites de namoro a avisar cada membro que recebeu uma mensagem de uma conta banida por fraude. O prazo é, em princípio, de 24 horas. A lei entra em vigor um ano após a assinatura, ou seja, no outono de 2027 nos EUA.

A resposta curta: se a sua plataforma está aberta ao público americano, você tem um ano para conseguir responder rápido a três perguntas. Quem falou com quem? Por que você baniu essa conta? O banimento realmente se sustenta? São questões de funcionamento da plataforma, e não de verificação de idade na entrada.

O que a lei diz exatamente?

A lei se aplica a sites e aplicativos que organizam ou facilitam conexões para encontros ou relacionamentos amorosos. Ela não se aplica às redes sociais em geral.

Ela se baseia em uma ideia simples: o "fraud ban", ou banimento por fraude. A plataforma suspende ou encerra uma conta porque considera o risco alto: esse membro estaria tentando tirar dinheiro de outros por meio de fraude. A plataforma deve então avisar cada membro que recebeu uma mensagem dessa conta, por e-mail, SMS ou outro canal que ele tenha aceitado.

O aviso deve conter, entre outros pontos:

  • o identificador do perfil banido e a data da última conversa com ele;
  • um alerta: essa pessoa pode ter usado uma identidade falsa ou tentado aplicar golpes em membros;
  • a recomendação de nunca enviar dinheiro nem informações financeiras;
  • dicas para se proteger contra fraudes e um contato do atendimento ao cliente.

O texto aprovado pela Câmara dos Representantes prevê algumas exceções limitadas a esse prazo. É o caso, por exemplo, quando as autoridades policiais pedem que o aviso seja adiado por causa de uma investigação em andamento.

A FTC (Federal Trade Commission, a autoridade americana de defesa do consumidor) e os procuradores-gerais dos estados fazem cumprir a lei. Pelo FTC Act, a lei que dá à FTC os seus poderes, uma violação é tratada como prática desleal ou enganosa.

Em troca, a lei cria uma regra nacional única. Ela substitui as leis que alguns estados já tinham aprovado sobre o tema: Vermont, Arizona, Utah e Nova York, segundo o American Banker. Ela também protege a plataforma contra processos ligados ao envio do aviso.

Por que agora?

Porque as perdas dispararam. Segundo a FTC, citada pela imprensa, os americanos declararam quase 1,5 bilhão de dólares em perdas com golpes românticos em 2025. É um recorde.

Um relatório citado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) mostra que os golpistas ficam ativos por muito tempo nas grandes plataformas. O relatório vem dos parlamentares da minoria no Joint Economic Committee, uma comissão do Congresso. O número mediano de visualizações dos perfis de golpistas teria passado de menos de 70 para mais de 500. Esse aumento teria ocorrido entre maio de 2024 e o fim de 2025.

A mensagem dos legisladores é clara: banir já não basta. As possíveis vítimas já foram contatadas. Cabe à plataforma, que tem a informação, avisá-las.

Em 21 de outubro de 2026, a Comissão Europeia abriu uma investigação contra o Booking.com. Ela se baseia no DSA (Digital Services Act), o regulamento europeu sobre serviços digitais. A Comissão quer verificar se o Booking.com avalia e reduz corretamente certos riscos: anúncios falsos, roubo de identidade e phishing (golpes para roubar dados). O Booking.com não é um site de namoro e é uma plataforma muito grande, com obrigações mais pesadas. Mas a pergunta é a mesma: o que você faz, na prática, contra perfis falsos que aplicam golpes nos seus usuários?

"Quem falou com quem?": a pergunta que o seu produto precisa saber responder

A primeira dificuldade não é jurídica, é técnica. Para enviar o aviso em 24 horas, você precisa gerar na hora a lista dos membros que receberam mensagem da conta banida. Para cada um, você também precisa da data da última conversa e dos dados de contato.

Muitas plataformas guardam as mensagens para moderá-las, e não para encontrar rapidamente todos os destinatários de uma conta. O que nós faríamos: testar desde já a consulta "todos os destinatários desta conta desde a sua criação". Mediríamos o tempo de resposta. Também verificaríamos o que acontece com mensagens apagadas e com conversas feitas em outro canal (vídeo, live, chamadas).

Pense também nos seus prazos de retenção de dados. A lei não limita no tempo as mensagens envolvidas. Se a sua política de proteção de dados apaga as mensagens após alguns meses, documente essa escolha e o efeito dela sobre os avisos.

Um banimento por fraude deve ser uma decisão, não um reflexo

É o julgamento da plataforma que dispara a obrigação. Isso é uma boa notícia, e também uma responsabilidade. Imagine que a sua moderação bane por "comportamento suspeito" sem distinguir fraude de spam, assédio ou uma simples conta duplicada. Você corre o risco de enviar avisos sem motivo, ou de esquecer os que eram necessários.

O que nós faríamos:

  • Definir o motivo "fraude" nos seus Termos de Uso e nas suas ferramentas. Crie uma categoria de banimento separada, com critérios escritos. Por exemplo: pedido de dinheiro, criptomoedas ou vales-presente, convite para mudar para outro aplicativo de mensagens, identidade roubada.
  • Registrar a decisão. Anote quem decidiu, com base em quê e a que horas. É esse horário que dá início ao prazo.
  • Prever o caso em que as autoridades policiais intervêm. Tenha um procedimento claro para segurar um aviso a pedido de uma autoridade e, depois, enviá-lo quando o prazo acabar.
  • Explicar a decisão ao membro banido. Para os seus usuários europeus, o DSA já exige explicar à pessoa por que a conta dela foi suspensa (artigo 17). Ele também exige descrever essas restrições nos seus Termos de Uso (artigo 14).

Um aviso não adianta nada se o golpista volta dez minutos depois

A lei não diz isso, mas todo mundo entende. Se o golpista banido consegue criar outra conta com um novo e-mail e um novo número, você vai enviar avisos sobre ele toda semana. Seus membros vão parar de lê-los. E um regulador pode se perguntar o que você realmente faz contra a fraude.

Para se sustentar, um banimento precisa estar ligado a uma identidade, e não a uma conta. Por isso, é preciso verificar a identidade dos perfis, pelo menos daqueles que mostram sinais de risco. Essa verificação pode combinar uma selfie com detecção de prova de vida, um documento de identidade e a coerência entre a pessoa e as fotos do perfil. A detecção de prova de vida confirma que há uma pessoa real diante da câmera. Verificar todo mundo já no cadastro nem sempre é necessário. Verificar antes da primeira mensagem a um desconhecido, ou assim que se fala em dinheiro, costuma ser um bom meio-termo.

Em uma plataforma de transmissão ao vivo (live) com mensagens privadas ou gorjetas, a lógica é a mesma para os streamers. Uma conta que pede dinheiro fora da plataforma, some e depois volta: é exatamente o que um PSP teme. O PSP é o prestador que permite que você receba pagamentos com cartão. Uma plataforma de webcam ou de live que não se apresenta como serviço de namoro não está necessariamente sujeita a essa lei. Seu advogado vai decidir, mas as boas práticas continuam as mesmas.

E o dinheiro, nessa história?

A lei não obriga a reembolsar as vítimas. Mas um golpe romântico sempre termina em um pagamento, muitas vezes fora da plataforma: transferência, criptomoeda, vale-presente. Se a sua plataforma processa pagamentos entre membros, presentes virtuais ou repasses a streamers, a pergunta "quem recebe o dinheiro?" se torna central. Uma conta de repasse compartilhada entre perfis, ou que não está no nome da identidade verificada, deve ser tratada antes do primeiro pagamento.

O seu PSP vai acompanhar essa lei de perto. Quando os membros de um lojista sofrem golpes, as reclamações e as contestações de pagamento (chargebacks) se acumulam. Soma-se a isso um risco de reputação que o credenciador, a instituição que processa os pagamentos com cartão, divide com o lojista. Com um procedimento de banimento documentado e avisos enviados no prazo, a conversa fica muito mais simples.

Como a Pleenk Approve pode ajudar você

O coração da Pleenk Approve é uma identidade digital única. Cada membro, streamer ou coparticipante é verificado com uma prova de vida. A identidade dele é criptografada pela Pleenk e guardada em um wallet único (uma carteira de identidade digital): a sua plataforma recebe uma prova, nunca o documento de identidade. Todas as contas da pessoa ficam vinculadas a esse wallet, assim como seus eventuais banimentos. Um banimento por fraude acompanha, portanto, a pessoa, e não apenas a conta, o que limita os retornos com um novo apelido. O Certified Payment verifica se a conta de repasse pertence de fato à pessoa verificada. Cada decisão é datada e comprovada, para o seu PSP ou para um regulador. O envio dos avisos aos membros continua com você. A Pleenk ajuda a tornar sólida a decisão que dispara esse envio. Você opera uma plataforma de namoro ou de live e quer fazer um balanço antes da entrada em vigor? Escreva para contact@pleenk.com.

Este artigo tem caráter apenas informativo e não constitui aconselhamento jurídico. O texto final da lei e eventuais recomendações da FTC podem esclarecer alguns pontos. Peça ao seu advogado que valide a sua implementação.

Fontes

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