Imagine a cena. Uma criadora descobre que um usuário publica na sua plataforma montagens íntimas falsas dela. Você remove os conteúdos e bloqueia a conta. No dia seguinte, o mesmo usuário volta com outro e-mail e recomeça.
Na Alemanha, essa situação pode em breve parar na Justiça. Em 7 de outubro de 2026, o governo alemão aprovou um projeto de "lei contra a violência digital". O texto permite que a vítima peça ao tribunal o bloqueio temporário da conta do autor. Durante o bloqueio, a plataforma também precisa impedir que o autor abra novas contas, dentro do razoável.
A resposta curta: se o seu serviço for afetado, um banimento que depende só de um e-mail não vai durar muito. É preciso ligar o banimento a uma pessoa, provar a decisão e cumpri-la no prazo fixado.
O que prevê o projeto de lei alemão?
O texto se chama "Gesetz gegen digitale Gewalt", a lei contra a violência digital. Ele foi enviado ao Bundesrat, a câmara que representa os estados alemães, em um documento datado de 9 de outubro de 2026. O Bundesrat tem até 20 de novembro de 2026 para dar seu parecer. Depois, o Bundestag, o Parlamento federal, precisa votar o texto.
O projeto dá às vítimas três ferramentas, todas decididas por um juiz:
- O bloqueio da conta. A vítima pode pedir ao juiz que bloqueie as contas conhecidas do autor. O bloqueio dura "um período adequado", fixado pelo juiz.
- A identificação do autor. Por ordem judicial, a plataforma precisa fornecer os dados que tiver. O texto cita nome, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e endereços IP.
- A preservação de provas. O juiz pode ordenar que a plataforma guarde esses dados até o fim do processo.
O projeto também cria novos crimes. Ele pune a criação e a divulgação de deepfakes sexuais, ou seja, conteúdos íntimos falsos fabricados por computador. A pena chega a dois anos de prisão. Outro crime pune o uso de um perfil falso em nome de uma pessoa real para prejudicá-la.
Segundo o Ministério Federal da Justiça, a lei poderia valer, no mínimo, a partir de meados de 2027. O texto ainda pode mudar durante o debate no Parlamento.
Sua plataforma é afetada?
O bloqueio de conta vale para "redes sociais". O projeto as define a partir do DSA, o regulamento europeu de serviços digitais. Uma rede social é uma plataforma on-line cujo objetivo principal, ou uma função essencial, é a comunicação entre usuários. Os conteúdos também precisam ser compartilhados ou tornados públicos.
Uma plataforma de criadores com comentários e mensagens pode entrar nessa definição. Uma plataforma de lives com chat público também. Tudo depende de como seu serviço funciona na prática: peça ao seu advogado para verificar esse ponto.
A identificação do autor tem um alcance maior: todas as plataformas on-line, alguns serviços de hospedagem e as mensagens em grupo. O projeto não fixa nenhum limite de usuários. Uma plataforma pequena também pode ser afetada.
O governo estima cerca de 810 bloqueios de contas ordenados por ano, somando todos os serviços. É pouco em volume. Mas uma única ordem mal cumprida pode prejudicar muito a sua imagem, sobretudo se a vítima for uma das suas criadoras.
Por que um banimento por e-mail não vai se sustentar
O ponto-chave é o segundo parágrafo do artigo sobre o bloqueio. Se o autor tentar abrir novas contas, a plataforma precisa impedir. Essa obrigação vale quando for técnica e economicamente razoável.
A justificativa do projeto dá um único exemplo concreto: bloquear cadastros com um telefone ou e-mail já conhecidos. O texto não obriga a verificar a identidade dos usuários. Mas pense na prática. Um e-mail novo se cria em um minuto. Um chip pré-pago custa poucos euros.
Se o autor voltar durante o bloqueio, a vítima poderá informar o juiz. Sua plataforma terá então de explicar o que fez para evitar isso.
Esse risco não é novo para você. O DSA já exige que as plataformas on-line suspendam, após um aviso, os usuários que publicam com frequência conteúdos manifestamente ilícitos. Essa obrigação do artigo 23 não se aplica a micro e pequenas empresas. As plataformas afetadas precisam descrever essa política nos seus termos de uso, com exemplos. A lei alemã acrescenta um juiz, uma vítima e um prazo, mas a pergunta é a mesma: o usuário banido pode voltar?
O que uma ordem judicial vai pedir que você prove
Um bloqueio ordenado por um juiz é tratado como um processo, não como um clique na ferramenta de moderação. Estas são as quatro perguntas que você precisa saber responder.
Quais são as contas dessa pessoa? O juiz pode visar todas as contas conhecidas do autor. Se um usuário tem três apelidos, é preciso encontrá-los rápido. Sem ligação entre as contas, alguma vai escapar.
O que exatamente fica bloqueado? Pelo projeto, o usuário bloqueado não pode mais publicar, comentar nem compartilhar. Ele ainda pode ler. Sua ferramenta precisa fazer essa distinção e retirar o bloqueio no fim do período.
Você avisou o usuário? O projeto prevê que o usuário seja informado do processo e possa responder, mesmo sob pseudônimo. Se a identidade dele for desconhecida, é a plataforma que avisa. Isso costuma ser feito pelas mensagens internas do serviço.
Você consegue mostrar que o bloqueio funcionou? Guarde a data de início, a data de fim e as tentativas de novo cadastro bloqueadas. Esse registro protege você se a vítima voltar ao juiz.
O que faríamos no seu lugar
Ligar cada banimento a uma pessoa, não a uma conta. Seus criadores e streamers remunerados já devem ter uma identidade verificada. Ligue o banimento a essa identidade. Assim, um e-mail novo não basta mais para voltar. Para um usuário comum, você também pode pedir uma verificação de identidade no momento certo. Por exemplo, após um primeiro aviso ou antes de retirar uma suspensão.
Escrever o procedimento agora. Defina quem recebe uma decisão judicial, quem a cumpre e em quanto tempo. Prepare um modelo de mensagem para avisar o usuário. Um juiz com pressa não vai esperar a sua reorganização.
Atualizar seus termos de uso. Descreva quando você suspende uma conta, por quanto tempo e o que isso impede. Inclua os deepfakes sexuais e o uso indevido de identidade entre os motivos de banimento.
Explicar cada decisão. O DSA (artigo 17) já obriga você a justificar uma suspensão para a pessoa afetada. Guarde essa justificativa junto com a decisão. Ela vai servir diante do juiz, do seu PSP (o prestador que permite receber pagamentos com cartão) ou do regulador.
Proteger a vítima em primeiro lugar. Se a vítima for uma das suas criadoras, informe as medidas tomadas. Uma vítima que se sente apoiada fica com você.
Não centralizar dados sem motivo. A lei pode pedir dados de identificação. Ela não pede que você guarde cópias de documentos de identidade. Guarde só o que for necessário, como exige o RGPD (o regulamento europeu de proteção de dados).
Se uma agência ou outro terceiro gerencia contas na sua plataforma, essas regras também valem para ele. Explicamos isso no nosso artigo sobre agências que gerenciam a conta de um criador. E, sobre deepfakes, veja nosso artigo sobre consentimento e conteúdos criados por IA.
Como a Pleenk Approve pode ajudar
O coração da Pleenk é uma identidade digital única. Cada criador, streamer, agência ou afiliado é verificado com prova de vida: há uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto ou um deepfake. A Pleenk criptografa a identidade e a guarda em uma wallet única. Sua plataforma recebe uma prova, nunca o documento de identidade. Tudo fica ligado a essa wallet: as contas, os consentimentos, a conta bancária que recebe os ganhos e eventuais banimentos. O banimento fica, assim, ligado à identidade, e não à conta, e os cadastros fraudulentos são bloqueados. A Pleenk não se limita aos seus criadores. Para qualquer usuário, a Pleenk pode estimar a idade ou verificar a identidade, e criar uma identidade única para ele. Você escolhe a quem pedir e em que momento. A moderação continua sendo sua: a Pleenk se conecta à sua ferramenta de moderação e guarda a prova dos controles. Pela Pleenk, você gera seu relatório automaticamente e o compartilha com seu PSP em um clique.
Quer saber se seus banimentos resistiriam a uma ordem judicial? Escreva para contact@pleenk.com e revisamos sua jornada de usuário com você.
Este artigo é apenas informativo e não constitui aconselhamento jurídico. O projeto de lei alemão ainda pode mudar antes de ser aprovado. Valide suas escolhas com seu advogado.
Fontes
- Bundesrat – Documento 590/26, projeto de lei do governo federal "Gesetz zur Stärkung des zivilrechtlichen und strafrechtlichen Schutzes vor digitaler Gewalt" (9 de outubro de 2026): https://dserver.bundestag.de/brd/2026/0590-26.pdf
- Ministério Federal da Justiça (BMJV) – Página do processo legislativo da lei contra a violência digital (2026): https://www.bmjv.de/SharedDocs/Gesetzgebungsverfahren/DE/2026_Gesetz_gegen_digitale_Gewalt.html
- Legal Tribune Online – O governo aprova a lei contra a violência digital (7 de outubro de 2026): https://www.lto.de/recht/nachrichten/n/porno-sex-deepfakes-spanner-gesetz-gegen-digitale-gewalt-beschlossen
- beck-aktuell – Resolução do Bundesrat sobre violência digital (27 de março de 2026): https://www.beck-aktuell.de/heute-im-recht/rechtspolitik-gesetzgebung/bundesrat-entschliessung-gesetz-reform-digitale-gewalt-collien-fernandez-ulmen-2026-03-27
- Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais (DSA), artigo 23: https://www.springlex.eu/en/packages/dsa/dsa-regulation/article-23/